Aplicável em compras realizadas em www.estrelitadomar.pt
O domínio estrelitadomar.pt encontra-se registado na entidade responsável pela gestão, registo e manutenção do ccTLD.PT a qual foi delegado, técnica e administrativamente, a Associação DNS.PT pela IANA – Internet Assigned Numbers Authority, na responsabilidade pela gestão, registo e manutenção de domínios sob o ccTLD (country code Top Level Domain) .pt, domínio de topo correspondente a Portugal.
Encomendas
1. As encomendas devem ser efetuadas através da nossa loja online em https://estrelitadomar.pt/
Os pedidos efetuados por e-mail ou pelas redes sociais (Facebook e Instagram), terão de ser analisadas caso a caso antes de serem aceites.
Para efetuar compras no nosso site, é necessário ser cliente registado.
Caso o cliente procure um artigo e não o encontre no site, deverá entrar em contacto com a loja para efetuar o seu pedido (Instagram ou Email)
As encomendas que não sejam pagas num prazo máximo de 2 dias úteis, serão canceladas automaticamente pelo sistema, podendo não haver notificação ao cliente.
Verificação de Stock
2. Após a encomenda dar entrada no nosso sistema, será verificado a disponibilidade de todos os artigos encomendados.
Caso haja algum artigo sem stock ou com stock insuficiente, o cliente será contactado afim de proceder à respetiva troca ou anulação.
Não nos é possível manter o stock da loja online atualizado em tempo real, desta forma, pode acontecer um artigo ter a indicação de disponibilidade imediata e na realidade esse artigo já estar esgotado.
Caso o cliente já tenha efetuado o pagamento da encomenda, e exista algum produto com rutura de stock, a Estrelita do Mar compromete-se em devolver o valor do respetivo artigo.
As devoluções referentes aos artigos esgotados, são feitas por transferência bancária, crédito na conta do cliente ou através do Paypal.
Preços
3. Todos os preços são apresentados em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
Os preços dos produtos podem alterar sem aviso prévio.
A Estrelita do Mar não se responsabiliza pelo fornecimento de produtos com erros evidentes de preços no site.
O preço praticado será sempre o que estiver em vigor na data da encomenda.
Os preços dos artigos podem variar consoante a quantidade, o tamanho ou a cor.
Métodos de Envio
4. De um modo geral, todas as encomendas são enviadas pelos CTT, em correio registado.
Após o envio da encomenda, o cliente é informado por e-mail do nº de registo que corresponde ao seu pedido.
A Estrelita do Mar não se responsabiliza por eventuais danos nos artigos, ocorridos durante o processo de manuseamento e envio efetuado pelos CTT.
Métodos de Pagamento
5.1 Portugal Continental, Madeira e Açores:
- Pagamentos: transferência bancária, Paypal e MBway
- Não fazemos envios por Cobrança Postal
5.2 Restantes países da União Europeia:
- Pagamento por transferência bancária ou por Paypal
5.3 Países fora da União Europeia:
- Pagamento por transferência bancária ou por Paypal
Prazos de Entrega
6.1 Portugal Continental, Madeira e Açores:
As encomendas enviadas para Portugal Continental, demoram normalmente 1 a 2 dias úteis, para as ilhas (Madeira e Açores) demoram de 2 a 5 dias úteis, dependendo da ilha. Todas as encomendas são enviadas com registo, existido assim a possibilidade de localização da mesma.
6.2 Encomendas Internacionais:
Nos pedidos Internacionais, o envio é feito através dos CTT e o prazo de entrega pode ser de 5 a 10 dias úteis, dependendo do país.
Em certos países, a entrega da encomenda pode sofrer algum atraso, devido aos serviços aduaneiros (alfândega).
Todas as encomendas são enviadas com registo, existido assim a possibilidade de localização da mesma.
Os prazos de entrega indicados poderão sofrer alterações por causas imprevistas.
Artigos Personalizados - Prazos de Produção
7.1 Todos os artigos personalizados têm um prazo de produção de 3 a 5 dias úteis.
Despesas de Envio
8.1 Envios para Portugal Continental (incluindo Madeira e Açores)
As despesas de expedição e entrega, têm um custo fixo de 3,35€
8.2 Envios Internacionais:
Nas encomendas internacionais, o preço dos portes de envio pode variar dependendo do país.
O cliente deve contactar-nos por e-mail, indicando a respetiva localização (país) para desta forma ser possível informar o valor correto a pagar. Tenha em conta que em certos países, podem ser cobradas taxas aduaneiras.
Imagens e Cores dos Produtos
9. As imagens, ilustrações e descrições dos nossos artigos são meramente informativos.
As cores que vê podem depender do ecrã e do sistema informático que está a usar, assim sendo não podemos garantir que as cores dos artigos sejam exatamente iguais às que vê no seu computador ou smartphone.
9.1 Todos os conteúdos e imagens do nosso site www.estrelitadomar.pt e da nossa página no Facebook/Instagram "Estrelita do Mar - Acessórios" são propriedade de Estrelita do Mar e não podem ser usados nem reproduzidos sem a nossa autorização prévia.
Privacidade
10. A Estrelita do Mar garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação.
A Estrelita do Mar não divulga nem vende os dados dos seus clientes a terceiros, pelo que todas as comunicações são confidenciais. O acesso à informação é restrito, sendo utilizado apenas para comunicação com o cliente.
Todos os clientes têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição dos seus dados.
Para mais detalhes, por favor consulte a nossa página sobre política de privacidade, https://estrelitadomar.pt/politica-de-privacidade
Devoluções
11. Nos contratos à distância, a troca ou devolução de artigos, produzir-se-á num prazo máximo de 14 dias a contar da data da receção dos mesmos pelo cliente, desde que devolvidos na embalagem original, acompanhados da respetiva nota de encomenda ou fatura e nas mesmas condições em que foi vendido.
As despesas de transporte originadas pela troca ou pela devolução por insatisfação por parte do cliente correm a cargo do cliente. Se a troca ou a devolução se deverem a um lapso por parte dos serviços da Estrelita do Mar, a mesma reembolsará as despesas de porte pagas.
O reembolso do valor dos artigos devolvidos, em regra geral é feito por crédito na conta do cliente e poderá ser descontado na próxima encomenda.
As devoluções deverão ser endereçadas para: “Estrelita do Mar-Acessórios”, rua da estrada nacional 1790, 4750-440 Feitos, Barcelos.
11.1 Não aceitamos Devoluções dos seguintes artigos:
- Artigos depois de usados
- Artigos Personalizados
Garantia e assistência pós-venda
12. Todos os produtos comercializados pela Estrelita do Mar - Acessórios estão abrangidos por uma garantia de 2 anos contra qualquer defeito de fabrico. No caso do produto adquirido apresentar um defeito de fabrico, deverá antes de mais comunicar o mesmo à Estrelita do Mar – Acessórios através do e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar., informando o número da sua encomenda e a descrição da anomalia.
Os custos com o envio de produtos no âmbito e dentro do período da Garantia, serão suportados pela Estrelita do Mar - Acessórios. Após a receção do produto nas instalações da Estrelita do Mar - Acessórios será efetuada a verificação técnica e, caso seja comprovado o defeito no âmbito da garantia, o produto será enviado para a Assistência Técnica, sendo posteriormente enviado ao Cliente para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar que a reparação do defeito não se encontra abrangida pela garantia (por ex: queda, mau uso, tentativa de reparação por terceiros, etc.), o Cliente será contactado para indicar se pretende que se proceda à reparação do produto, sendo que os custos de reparação e envio serão suportados pelo Cliente. Nestas situações, caso o cliente não deseje que se proceda à reparação do produto, os custos de envio serão também por conta do cliente.
Legislação Aplicável
13. Todas as compras efetuadas no site www.estrelitadomar.pt ou no showroom estão sujeitas à legislação portuguesa.
Em caso de litígio o foro competente é o da Comarca de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro, inclusive para Clientes fora de Portugal Continental.
Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: De acordo com a Lei nº 144/2015 informamos que em caso de litígio, o foro competente para onde o consumidor poderá recorrer, será o Centro de Resolução de Conflitos: CIAB – TRIBUNAL ARBITRAL DE CONSUMO, Rua D. Afonso Henriques, 1 4700-030 Braga Tel.: +351 253 617 604 (Chamada para a rede fixa nacional) / Fax: +351 253 617 605 (Chamada para a rede fixa nacional). E-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. / web: www.ciab.pt Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt
No que estiver omisso, regula legislação portuguesa!